Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração

Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

AI. Recurso de revista. Prescrição. Termo final. Recesso forense.

O Regional considerou prescrito o direito de ação do reclamante porque não houve obstáculo à interposição da ação durante o período de recesso forense, tendo em vista que todos os serviços do TRT funcionaram normalmente.

Férias. Perda do direito. Licença remunerada por mais de trinta dias. Artigo 133 da consolidação das leis do trabalho. Inaplicabilidade da legislação eleitoral.

Contribuição previdenciária. Fato gerador.

Juros. Incidência.

Avanços e retrocessos da CLT

Por Giovanni Paolo Pilosio.

Igualdade de gênero: Como a lei ampara mulheres no ambiente corporativo?

Advogada destaca a relevância das leis trabalhistas para garantir a igualdade de oportunidades no ambiente profissional

Black Friday 2021 promete ser a maior em vendas on-line nos últimos 10 anos

Especialistas dão dicas para microempreendedores e consumidores.

Réu condenado a 31 anos de prisão em Itá

OAB-RJ quer ir a Tarso Genro contra ação policial em escritórios

Espólio perde ação por irregularidade de representação

Pedido de habilitação em PJE da justiça do trabalho com pedido de nulidade

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STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Assessores definem estratégias de comunicação do Movimento pela Conciliação

Penhora da meação do cônjuge. Cabimento.

A decisão do juízo "a quo" que denegou seguimento ao agravo de petição interposto pela denunciada, foi proferida à fl. 283.

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Horas "in itinere" a rural. Lei nº 5.889/73, que regulamenta o trabalho rural, não afasta a aplicação do artigo 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Recurso Ordinário do reclamante horas extras.

Questões de Direito do Trabalho

Exame de Ordem unificado aprova 15,01% dos candidatos em São Paulo

Empresa não comprova alteração de feriado e perde prazo recursal

O relator do agravo regimental, ministro José Roberto Freire Pimenta, salientou que cumpria à parte comprovar documentalmente sua alegação no momento oportuno